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Defensoria Pública de Alagoas tem…

Defensoria Pública tem novo espaço de atendimento à mulher

A partir de hoje as mulheres alagoanas podem contar com o novo espaço do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Localizadas no Juizado da Violência Doméstica da Capital, as salas reformadas têm melhores condições de atender às denúncias sobre ameaças e agressões cometidas por maridos ou companheiros. A iniciativa é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça.

A inauguração do Núcleo da Mulher aconteceu durante a solenidade de comemoração dos quatros anos da Lei Maria da Penha, promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Desde junho de 2009, o núcleo tem fomentado ações para efetivar a proteção de mulheres vítimas de ameaças ou agressões, bem com a punição dos agressores. Mais de mil mulheres já foram atendidas nos últimos 13 meses, desde a inauguração.

Com equipe multidisciplinar formada por quatro defensoras públicas, três psicólogas, três assistentes sociais e dez estagiários, o Núcleo da Mulher busca oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar (jurídico e psicossocial) às mulheres que buscam apoio na Justiça. “Por identificar-se com a causa, a Defensoria Pública de Alagoas, por meio de convênio com o Ministério da Justiça, implementou este Núcleo especializado no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, adquirindo equipamentos, contratando profissionais e estagiários”, explica a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Daniela Times.

Conforme a defensora, serão identificadas todas as demandas, sejam elas ligadas à violência em si, ou não. “No primeiro caso, são requeridas em benefício da vítima as medidas protetivas de urgência que asseguram acompanhamento jurídico e psicossocial à vítima durante todo o processo criminal”, afirma.

“Na segunda hipótese, em caso de identificação de demandas não relacionadas diretamente com a violência, podem ser ajuizadas perante as varas competentes ações de divórcio, alimentos para a vítima e/ou filhos, de reconhecimento e dissolução de união estável, de indenização pelos danos materiais e/ou morais sofridos”, pontua a defensora. De acordo com ela, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das maiores mazelas sociais e culturais do país, porque destrói famílias e arrasa a dignidade das pessoas. “O Núcleo está à disposição da sociedade alagoana e de todas as ‘Marias’ que foram merecidamente contempladas pela Lei Maria da Penha, independente da cor da pele, do grau de instrução, da opção religiosa ou condição social”, finaliza.

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