Ministério Publico
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17NOTA DA APMP SOBRE O CASO BANCOOP/ CONSTRUTORA OAS
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa mais de 3 mil promotores e procuradores de Justiça, da ativa e...
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Indeferida liminar sobre afastamento de procurador para exercer o cargo de ministro da Justiça
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Brito Lopes indeferiu, nesta quarta-feira, 2 de março, liminar em procedimentos de...
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46Justiça determinou o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais.
A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência...
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15Nota de Esclarecimento
Quanto à requisição de informações feita pelo Ministério Público Federal à Receita Federal relativa a atividades do ministro-chefe da Casa Civil, a...
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16No curso do inquérito, o Ministério das Comunicações acatou o que foi recomendado pelo MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu o arquivamento do inquérito civil público (ICP) instaurado para apurar os critérios utilizados para...
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19MPF-DF recomenda suspensão imediata da licitação para o trem-bala Rio-Campinas
O MPF alega que a falta de um projeto básico que forneça elementos suficientes para a caracterização da obra é ilegal e...
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MPF investiga proibição aos psicólogos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público para investigar a proibição...
