O MPF quer, ainda, provimento definitivo para o caso, determinando que a Aeronáutica não exija requisitos etários nos próximos concursos “enquanto não...
A decisão determina, ainda, que a União e o Estado concretizem a imunização desses indivíduos até o final da campanha de vacinação,...
“O tratamento de pessoas acometidas por grandes queimaduras e sequelas estéticas inclui-se nas ações de promoção do direito à saúde”, explica o...
Os idosos foram encontrados em situação degradante, segundo informações da coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, muitos deles nus...
A situação insalubre e sem higiene adequada compromete, além dos interesses difusos de toda a população, os interesses diretos e específicos dos...
Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira, autora do TAC, a anulação já foi decretada pelo prefeito e novo...