Destaque

A decadência moral do Judiciário Luiz Holanda

Não faz muito tempo que os homens e mulheres de toga inspiravam no povo uma confiança que mais parecia veneração. Muitos magistrados, a exemplo dos escolhidos pela igreja católica para serem beatificados, eram considerados quase santos. Nessa época, segundo uma senadora, os juízes acreditavam em Deus. Daí a tese, por ela defendida, de que, ao se tornarem materialistas, nossos julgadores perderam a fé nos valores morais emanados do Criador, pois, sem Deus, “tudo é permitido”.

 

Discordando desse parâmetro de avaliação, que seleciona as pessoas de acordo com a fé que professam, alguns entendem que a crise da decadência moral que afeta os magistrados das diversas instâncias em que se divide a estrutura do Judiciário, não é consequência da descrença no Criador, pois gente com profunda religiosidade, entre as quais muitos juízes, não são ícones da moralidade. Diante desse impasse, qual a causa, então, da decadência moral desse poder? Infelizmente, ninguém sabe responder.

 
Uma síntese do esquema de corrupção praticada por alguns magistrados e constante do relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – publicado em vários jornais, sites e blogs-, nos dá conta de desvios de verbas públicas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios em todas as regiões do país. Foram descobertos, durante inspeções realizadas pelo CNJ casos de contratação de serviços de degustação de café tomado pelos magistrados, saques de milhões de reais em sentenças negociadas por eles próprios, pagamento de 13º salário de servidores exonerados, desvios de verbas do tribunal para a maçonaria, pagamento de jeton a médicos da corte, associação de mulheres de magistrados administrando serviços judiciais, esquemas de empréstimos consignados fraudulentos, sorteio de relatores direcionados e outras mazelas.

 

Desde quando se exigia o controle externo do Judiciário que até o ex-presidente Lula, em reunião sobre o combate ao crime organizado, defendeu o seu controle externo, justamente para abrir sua “caixa-preta”, pois o Judiciário “muitas vezes se sente intocável”. Ao advogar uma justiça igual para todos, Lula pregou o fim da “justiça classista”, ou seja, daquela “justiça que tem lado, que tem classe”. Não contente com o desabafo, citou o cangaceiro Virgulino Ferreira, o Lampião, que, em 1927, já dizia que, neste país, “quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia”. Mesmo não sendo uma pessoa com credibilidade para atacar o Judiciário, Lula, nessa época, ainda não tinha sido acusado pelo deputado carioca Anthony Garotinho de ter enviado para Portugal 25 milhões de euros via Rosemary Noronha.

 

Mais recentemente, a ministra Eliana Calmon, que foi Corregedora Nacional de Justiça do CNJ, disse que “a caixa-preta do Judiciário está aberta”, até por que “estamos aqui para pedir prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviços, e, nessa condição, tem que mostrar o que faz e dizer o que está errado no Judiciário”. Ora, se sua excelência não fosse quem é, dir-se-ia que ela integra o pequeno grupo dos que acreditam que o CNJ protege os magistrados que apontam os erros do Judiciário. Ora, na batalha travada contra a corrupção em todas as instâncias desse poder, sua excelência foi contestada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pelo próprio ministro do STF, Marco Aurélio Melo, defensores da sua intocabilidade por qualquer órgão externo, mesmo o CNJ. Ao contrário do que imagina a ministra, o que estamos vendo, atualmente, é a perseguição e o linchamento dos magistrados que ousaram denunciar o descumprimento, pelos tribunais, das resoluções daquela corte. Processos administrativos e penais são abertos pela força corporativa dos colegiados, com a agravante de que os juízes não encontram no CNJ o apoio devido.

 
O Judiciário, em nosso país, está acima do bem e do mal. Ninguém o fiscaliza ou pune – sequer o CNJ. Ao final, com raras exceções, tudo é chancelado. O Executivo e o Legislativo também são acusados de corrupção. Mas estes, pelo menos em tese, podem ser fiscalizados pelo eleitor através do voto. Já o Judiciário, não. A decadência moral de alguns dos seus membros não é a que nasce do excesso de requinte de uma elite, mas sim da vulgaridade, da indecência e da maldade de uma minoria que insiste em levar para a criminalidade os magistrados honestos, competentes e probos, que, graças a Deus, são maioria. Se a atuação do CNJ for de apenas denunciar ou conceder liminar, supostamente moralizadora, para depois modificá-la mantendo o status quo ante, melhor seria não ter sido criado. Já que o foi, que pelo menos cumpra com o seu dever: com firmeza.

Luiz Holanda é advogado, professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador e Conselheiro do tribunal de ética da OAB/BA.

Comentar

You must be logged in to post a comment Login

Comentar

destaque

To Top