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Cuidado com a armadilha do”Time-Sharing” ou Tempo Compartilhado – “Seja sócio de um grupo de hotéis”

A cena é típica: o consumidor está descansando suas merecidas férias, quando é abordado por um vendedor – geralmente à beira da piscina ou durante as refeições, com uma proposta tentadora de compra de título do hotel ou de pacotes de diárias que valem até no exterior. A venda é feita como se a pessoa estivesse adquirindo um pacote de diárias de hotéis que vale no mundo todo, por um preço parcelado em vários meses e que pode até ser pago no cartão.

TURISTA: Cuidado com a armadilha do”Time-Sharing” ou Tempo Compartilhado – “Seja sócio de um grupo de hotéis”

“Time-Sharing” ou Tempo Compartilhado – Problemas para o Consumidor

A cena é típica: o consumidor está descansando suas merecidas férias, quando é abordado por um vendedor – geralmente à beira da piscina ou durante as refeições, com uma proposta tentadora de compra de título do hotel ou de pacotes de diárias que valem até no exterior.

A venda é feita como se a pessoa estivesse adquirindo um pacote de diárias de hotéis que vale no mundo todo, por um preço parcelado em vários meses e que pode até ser pago no cartão.

Só que a realidade é outra, pois a pessoa está adquirindo parte de um empreendimento, tornando-se sócia de um hotel, que juridicamente recebe um nome pomposo de time-sharing ou tempo compartilhado. É como se cada apartamento do hotel fosse vendido para 52 pessoas que teriam 7 dias para utilizar este hotel por ano. E desta propriedade decorrem obrigações, como dívidas trabalhistas, previdenciárias, tributárias, ambientais e de responsabilidade civil, que podem ser impostas ao empreendimento em caso de alguma irregularidade. Nada disto porém é informado ao desavisado consumidor.

A parte não revelada, é que uma há uma empresa ou cooperativa por trás deste contrato, que adquire um hotel e vende as unidades, firmando ainda um contrato de administração com quem adquire este apartamento, no qual a empresa ficará eternamente ganhando para cuidar da manutenção do hotel.

Assim, perante o Código de Defesa do Consumidor, embora a empresa tente disfarçar seu contrato com nomes pomposos e informações imprecisas sobre o tipo de contrato que está sendo firmado, a prática é nula e comporta rescisão contratual. Para o CDC leva-se em conta a vontade das partes e não o que está escrito nos contratos. E garante-se ao consumidor a proteção contra abusividades.

Este tipo de venda, sem informar as reais cláusulas do contrato, que pega os consumidores desavisados sem lhes possibilitar a necessária reflexão sobre a contratação, fere o princípio da boa-fé que deve reger os contratos.

Ao consumidor é assegurado o prazo de reflexão e desistência sem custo, no prazo de sete dias, na forma do artigo 49 do CDC.

E ainda que ultrapassado tal prazo, é possível declarar a abusividade do contrato com base em vários dispositivos do CDC, possibilitando a rescisão do contrato e a devolução dos valores adquiridos.

Vários consumidores que assinam este contrato têm dificuldades para rescindi-lo, eis que as empresas exigem multas de 20% sobre o valor total do contrato. Tal procedimento é abusivo e o Judiciário é o caminho para corrigir esta situação e para o consumidor reaver os valores que pagou.

Muito cuidado em sua próxima viagem e você que já foi enganado por este tipo de vendedor, procure seus direitos.

Maiores informações com José Geraldo Tardin, pelo fone 61 3345-2492 e 9994-0518

IBEDEC – Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
CLS Quadra 414, Bloco “C”, Loja 27 Asa Sul – Brasília/DF
Fone: 61 3345.2492 e 9994.0518 (Geraldo)
Site: www.ibedec.org.br – E-mail: consumidor@ibedec.org.br

4 Comments

4 Comments

  1. Janira Oliveira

    19 de dezembro de 2013 at 16:41

    Comprei no Vacation Village ainda nao paguei a primeira prestação que sera em 15 de janeiro de 2014, apenas paguei a entrada estou inteiramente arrependida da compra que fiz…Por favor que orientação, pode me dar no sentido de cancelar. Por favor me ajude…
    Atenciosamente Nira

  2. Janaina

    20 de novembro de 2013 at 22:06

    Por favor, passei por isso esta semana, estou arrependida e quero cancelar, me ajude por favor.

    • direitolegal

      28 de janeiro de 2014 at 20:36

      Procure um advogado e ingresse no judiciário para anular o contrato e reaver valores…

  3. Francinaldo

    14 de novembro de 2012 at 18:45

    Muito bom artigo.

    Em minhas férias em outubro fui abordado por um vendedor que tentou m empurrar uma cilada dessa.

    Quando disse que não queria porque tinha dúvidas do que se tratava ele foi bastante mal educado.

    Nesse tipo de calote não cai antes e depois desse artigo não cairei jamais!

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