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Defensores Públicos discutem PEC 207 na Câmara

Audiência pública na CCJ para discutiu autonomia da DPU reuniu parlamentares, representantes
da Anadef e demais entidades ligadas à Defensoria Pública da União

A Proposta de Emenda à Constituição 207 que prevê autonomia para a Defensoria Pública da União foi discutida em audiência pública realizada hoje (3), no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, do defensor público-geral federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova e do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, dentre outros representantes do segmento. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial que discute a PEC, deputado Amaury Teixeira (PT/BA).

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, destaca a iniciativa como mais um passo para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. “É de extrema importância trazer a população para o debate. A sociedade precisa entender que a aprovação desse projeto só faz fortalecer uma instituição que tem como prerrogativa atuar em defesa dos brasileiros, principalmente daqueles que não tem condições de pagar um advogado para garantirem seus direitos”. Ainda segundo o presidente, a criação dos 789 cargos de defensores públicos federal anunciada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado foi um divisor de águas para a categoria que segue na luta, para o provimento desses cargos e autonomia da carreira.

Já o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, participou da audiência pública representando o Ministério da Justiça, que, segundo ele, é favorável à autonomia da DPU. “O Judiciário acompanha a luta dos defensores e acredita que o ideal seria contar com um defensor público em cada comarca, o que está distante da realidade atual. O defensor público é o elo da justiça mais próximo do cidadão”, ressaltou. O presidente da comissão especial Amaury Teixeira acredita na aprovação da PEC em tempo recorde e afirmou que 2013 é o ano de defensoria pública.

O defensor público-geral federal Haman Córdova reiterou seu apoio pela autonomia da DPU. Ele elogiou a iniciativa, que segundo ele, são importantes para desconstruir alguns conceitos errôneos em relação à Defensoria Pública. “Temos que desconstruir o mito que estaríamos criando um novo Ministério Público. A autonomia da DPU significa garantir o acesso dos mais humildes à justiça no âmbito federal”, ressaltou.

A PEC da defensoria já conta com o apoio de vários parlamentares que defendem a causa como fundamental para o os direitos dos cidadãos. Na audiência estiveram presentes: Policarpo (PT/DF), Carmen Zanotto (PSC/SC), André Moura (PSC/SE), Bernardo Santana Vasconcelos (PR/MG), Luiz Couto (PT/PB), dentre outros. A comissão dos defensores públicos federais aprovados no último concurso que aguardam nomeação também participaram do encontro.

O projeto em análise é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM) e já foi aprovado em dois turnos no Senado. A previsão do deputado Amauri Teixeira é elaborar um relatório para votação e aprovação ainda em 2013. “Precisamos unir forças e trabalhar para mobilizar os parlamentares e a sociedade. A autonomia da DPU já vem tarde, visto que outros órgãos essenciais da justiça já a possuem”, destaca o presidente da Anadef.

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