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Déficit de defensores públicos prejudica acesso à justiça

 

Associação alerta a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas já criadas. Com quadro completo de profissionais, mais de 300 mil pessoas poderiam ser atendidas por mês em todo o país.

Parte dos 789 cargos de defensores públicos federais criados, em 2012, pela presidente Dilma Rousseff ainda estão vagos a espera da realização de novo concurso público para a carreira. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), que trabalhou para que os 134 aprovados no último concurso fossem nomeados, destaca a necessidade de ampliação da estrutura do órgão que garante o acesso à justiça à população carente.

Segundo dados da DPU, o ingresso de 710 defensores na carreira representaria o aumento médio mensal de 172.530 atendimentos à população carente. Para o presidente da Anadef, Dinarte da Páscoa Freitas, “Trata-se de uma importante conquista. Não podemos deixar que algo tão importante para a carreira e para ampliar o acesso à justiça da população carente seja deixado de lado”.

De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, quando o número de cargos vagos para defensor for superior a um quinto do total da carreira, é obrigatória a realização de concurso público. A categoria conta hoje com 560 profissionais ativos em todo país, e mais 710 cargos vagos.

Sobre a Anadef

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais é uma entidade de classe de âmbito nacional, que representa a Defensoria Pública da União (DPU) e a carreira dos Defensores Públicos da União desde sua criação com a edição da Lei Complementar n. 80/94, em determinação aos artigos 5º, inciso LXXIV e 134 da Constituição Federal de 1988. Entre seus objetivos, está o fortalecimento da DPU e da carreira.

 

Originalmente chamada de Associação Nacional dos Defensores Públicos da União – ANDPU, a entidade passou a se intitular Anadef a partir da sanção da Lei Orgânica da Defensoria Pública, em 2009, que criou nova denominação aos Defensores Públicos. A associação se dedica à temática da assistência jurídica integral, gratuita e pública aos necessitados, defendendo os agentes políticos responsáveis por essa atribuição: os defensores públicos.

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