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A Justiça e Você: O que é juiz voluntário?

Esta coluna é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do DIREITO LEGAL

O que é Juiz Voluntário?  – Entenda como e aonde é possível ter atendimento jurídico gratuito

As pessoas pensam que o juiz é uma pessoa sisuda, fria, fechada em pensamentos, que fica trancada em seu gabinete grande parte do tempo. De fato, o juiz é um pouco assim no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, em que cada Vara tem média de 5.000 processos em andamento. O magistrado além de analisar cada um deles, antes de julgar, tem que fazer audiências e ouvir as pessoas envolvidas.

Fora da rotina dos fóruns também existe o trabalho social, que é feito além das paredes dos tribunais. Neste caso, os juízes voluntários trocam o descanso do final de semana com a família, para irem até a população mais carente oferecer solução a determinados problemas, que muitas vezes devido a limitações financeiras e desconhecimento da lei ficam sem solução.

Os magistrados fazem esse trabalho como voluntários, em parceria com os Cartórios, Defensoria e Ministério Público, nas denominadas “Ações Globais”. Na ocasião, os juízes atendem pessoas não só de uma comunidade específica, mas de outros lugares que chegam através da informação passada por parentes e amigos. Ali, no mesmo dia, podem ser feitos: Registro de Nascimento fora do prazo, Reconhecimento espontâneo de paternidade, Retificação de registros, Divórcio Amigável, Conversão de União Estável em Casamento.

Nas Ações Globais você vai encontrar um juiz sorridente, que junto com a sociedade procura ajudar na regularização das situações civis e familiares, levando cidadania ao povo trabalhador, que muitas vezes acaba deixando a sua própria vida de lado, ao viver na informalidade da lei. No caso da união estável, por exemplo, grande parte da sociedade se abstém dos direitos que a lei oferece aos cidadãos casados, por achar que os direitos são os mesmos. Às vezes, por causa de um registro de nascimento errado ou por falta do registro perde-se o direito de receber um benefício como o auxílio-família, entre outros.

Esses serviços são oferecidos gratuitamente à população, mas muita gente desconhece a sua existência. As Ações Globais são feitas uma vez por mês, sempre em locais diferentes. Há mais de 10 anos os juízes participam. Este ano já ocorreram em Itaboraí, Angra dos Reis e Bangu.  Em abril será a vez do Salgueiro.

Fique de olho, avise aos amigos, aproveite para regularizar a sua situação. É só levar o seu companheiro, as testemunhas e a documentação, quem sabe é lá que vocês irão se casar!?

Bem, neste ponto, não se pode dizer se o juiz é voluntário porque isso o faz feliz ou se é fazer os outros felizes que o faz ser voluntário.

*Essa coluna foi escrita pela juíza Raquel de Oliveira, titular da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá. A magistrada é diretora do Fórum de Jacarepaguá e coordena o projeto de casamentos comunitários heterossexuais e homoafetivos, que são realizados periodicamente pelo Departamento de Avaliação de Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Mais informações pelo telefone: 3133 – 1881.

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