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MPF-SP inaugura hoje Fórum do Comércio Eletrônico

MPF-SP inaugura amanhã Fórum do Comércio Eletrônico
Representantes de empresas e consumidores vão elaborar carta de princípios para operações de compra e venda na internet

Começa hoje o Fórum do Comércio Eletrônico. Proposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o evento tem o propósito de reunir os atores do mercado de bens e serviços pela internet para construir um consenso e erguer as bases para a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. As reuniões vão ocorrer na sede da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, na Bela Vista, em São Paulo.

Segundo os organizadores do Fórum, esse tipo de comércio e seus consumidores têm enfrentado certos desafios, tais como o tratamento da interface entre a lei e os standards tecnológicos e a adaptação às novas tecnologias. E esses desafios exigem esforços para assegurar o equilíbrio entre o desenvolvimento do comércio eletrônico e a segurança jurídica.
O foco do evento abrange o comércio realizado entre empresas e entre empresas e consumidores. São propostos os seguintes objetivos ao Fórum: elaborar uma carta de princípios do comércio eletrônico, contribuir ao bom funcionamento do mercado, assegurando a proteção do consumidor e identificar as questões emergentes desse comércio e facilitar a interação entre seus atores.
O Fórum conta com a participação do Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), como representantes dos consumidores. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e net) e a E-bit Informações de comércio eletrônico compõem o grupo de representantes das empresas. 
Foram também convidadas personalidades qualificadas, representantes do setor acadêmico, da governança da internet e de organizações internacionais. Os trabalhos contarão também com a participação de colaboradores representantes do setor privado e de entidades de defesa do consumidor.
O Fórum se reunirá oito vezes entre os dias 25 de fevereiro e 22 de abril de 2010, quando será divulgada a carta de princípios do comércio eletrônico e serão feitos o balanço e o encerramento do projeto.
Serviço

FÓRUM DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Abertura dos trabalhos: 25/02/10, às 14h

Local: Auditório da Procuradoria Regional da República na 3ª Região

Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020 – Bela Vista – São Paulo/SP

Horário de abertura ao público: 17h
Fonte: Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
ascom@prsp.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_sp

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