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NOTA OFICIAL DA AMAERJ – Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) se posiciona sobre a matéria publicada no jornal “O Globo”, na edição de hoje (22/03), que tem o título “Pente-fino em Tribunal do Rio” e traz chamada na  primeira página com o seguinte teor: “Desembargadores do Rio na mira do CNJ”.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, anunciou que, no exercício de sua missão constitucional, irá prosseguir com as investigações sobre variação patrimonial de magistrados estaduais. Portanto, trata-se de atividade corriqueira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão de controle. O procedimento, como é exigido no Estado Democrático de Direito, deverá ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados.

A Magistratura do Rio de Janeiro espera rápida e eficiente atuação do CNJ, para que não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2012.

Cláudio dell’ Orto

Presidente da Amaerj

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