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Pensando o Direito lança pesquisa sobre economia solidária

Desde 2007 a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça promove o debate entre a Academia e a Administração Pública, com foco na política de elaboração legislativa.

O Projeto Pensando o Direito, iniciativa da Secretaria e Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, lançará nesta quarta-feira, 27, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, pesquisa intitulada “Regime jurídico de cooperativas populares e empreendimentos de economia solidária”. A pesquisa é desenvolvida pelo Núcleo de Economia Solidária da Universidade de São Paulo (NESOL-USP) em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, na qual foram realizadas entrevistas e análises de cotidiano em diversos empreendimentos de economia solidária e cooperativas populares, com o objetivo de compreender as principais dificuldades enfrentadas por elas no que se refere às exigências impostas pelo aparato normativo vigente.

A pesquisa será lançada na reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, e terá a participação do secretário Nacional de Economia Solidária, Prof. Paul Singer, e do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

A pesquisa aborda temas como a representação do movimento cooperativista e da economia solidária; registro das entidades; dificuldades enfrentadas na tributação; formas de garantia de direitos sociais e previdenciários aos integrantes dos empreendimentos; entre outros assuntos ligados à sustentabilidade do cooperativismo popular. Para contornar as dificuldades identificadas, a pesquisa aponta uma série de iniciativas normativas consideradas necessárias para o avanço da agenda da economia solidária no Brasil.

Desde 2007 a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça promove o debate entre a Academia e a Administração Pública, com foco na política de elaboração legislativa. A iniciativa financia pesquisas de caráter empírico e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do Governo. As pesquisas são desenvolvidas com autonomia acadêmica e os resultados são utilizados pela SAL/MJ para construção de políticas públicas, proposição de anteprojetos de lei e elaboração de notas técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.

O Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são, publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. Para mais detalhes sobre o Projeto acesse http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/.

Serviço
Lançamento da Pesquisa “Regime jurídico de cooperativas populares e empreendimentos de economia solidária”
Data: 27/02/2013
Horário: 9h
Local: Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo)

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