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União homossexual é reconhecida pela maioria dos ministros do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu válida a união de casais homossexuais em julgamento realizado hoje em Brasília. Dos 11 ministros do STF, até o momento, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie foram a favor da causa e seguiram o voto do relator Ayres Britto. O entendimento do relator é de que não existe qualquer preceito legal que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral, especialista em Direito Homoafetivo, destaca que com a validação do STF têm-se assim o efeito vinculante, que faz com que todos os tribunais do país sigam a decisão nos próximos julgamentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu válida a união de casais homossexuais em julgamento realizado hoje em Brasília. Dos 11 ministros do STF, até o momento, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie foram a favor da causa e seguiram o voto do relator Ayres Britto. O entendimento do relator é de que não existe qualquer preceito legal que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

A advogada especialista em Direito Homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral destaca que com o reconhecimento dos ministros do STF têm-se assim o efeito vinculante, que faz com que todos os julgadores do país sigam a decisão.

“É um momento histórico. Com satisfação poderemos dizer que presenciamos a Justiça sendo feito de forma ampla pela instância superior do nosso país. Os homossexuais finalmente foram alçados ao patamar onde sempre deveriam ter estado. Aos casais homossexuais serão desde agora  conferidos os mesmos direitos dos quais sempre gozaram os casais heterossexuais Com esse reconhecimento uma vasta gama de outros direitos serão concedidos aos homossexuais”, afirma a autora dos livros “Histórias de Amor num País sem Leis” e “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais”.

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