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8.287 homicídios denunciados em um ano

Elucidação dos crimes – Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.

Prováveis autores de 8.287 homicídios cometidos em 2007 e em anos anteriores foram denunciados à Justiça e serão julgados no Tribunal do Juri. Isso é possível graças ao trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que, entre abril de 2011 e abril de 2012, mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da federação na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem solução.

Assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça, a Enasp tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. Além das cerca de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta 2 resultou na finalização de 43.123 inquéritos, em 108 mil baixas para diligências e em cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos.

Os dados estão no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp nesta quarta-feira, 13 de junho, na sede do CNMP em Brasília.

A primeira etapa do trabalho foi o levantamento nacional do número de inquéritos inscritos na Meta. “A missão foi extremamente dificultada pela inexistência de mecanismos uniformes de registro e acompanhamento das investigações pendentes no país e pela desigualdade em termos tecnológicos”, explica Taís Ferraz, a conselheira do CNMP e coordenadora nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp. Em alguns estados, dada a falta de informatização, a contagem foi manual. Ao fim do levantamento, descobriu-se um total de 134.944 inquéritos na Meta 2. “Esse grande volume de investigações encontrava-se sem perspectiva de conclusão, a grande parte paralisada nas delegacias de polícia em todo o país, com tendência a prescrição do crime pelo decurso de tempo”, diz ela.

Elucidação dos crimes – Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.

Em alguns estados o esforço integrado de investigação da Meta 2, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório.

Concluídos –  Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%.

Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis.

Os estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%). O relatório analisa a situação dos estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.

Nova meta – inquéritos instaurados até 2008

Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta 2 da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam. “A proposta para os inquéritos da nova Meta 2 é ampliar este monitoramento, para que seja possível a obtenção de dados mais sofisticados sobre as principais causas de arquivamento e causas dos próprios crimes de homicídios”, diz o relatório.

Veja a íntegra do relatório no endereço www.cnmp.gov.br.

Fonte/Imagem: Agência CNJ de Notícias

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O relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado nesta quarta-feira (13/6), traz o resultado da mobilização nacional para conclusão de mais de 130 mil inquéritos antigos de homicídios e traça diagnóstico inédito das maiores dificuldades para a elucidação desses crimes no Brasil. Em um ano, o trabalho coordenado pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) resultou em mais de oito mil denúncias, cerca de 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

Além do resultado da mobilização, o relatório traz pesquisa que identifica problemas principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das Polícias Civis, nas formas de comunicação entre Ministério Público e Polícia, no fluxo da persecução penal e na capacitação dos agentes. As análises foram feitas com base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da Polícia Civil em cada Estado.

De acordo com o levantamento, em 18 estados brasileiros há carência de pessoal nas delegacias de Polícia especializadas em homicídios. Em 12, não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos apenas para provimento de vagas já existentes e, em oito estados, as seleções foram realizadas, mas não houve convocação dos aprovados.

São Paulo é o Estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 20 mil agentes e delegados. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 11 mil) e o Rio de Janeiro, em terceiro (com 8,4 mil). Na distribuição de policiais por habitantes, o quadro é diferente: o Amapá está em primeiro lugar, com 185,5 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes, seguido pelo Distrito Federal com 177,9 policiais por 100 mil habitantes. Minas Gerais está na 9º posição (56,41 policiais por 100 mil habitantes), São Paulo em 11º (50,09) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (46,7). A última posição fica com o Maranhão, com 29,22 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes.

Mudança de cultura – De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, trabalhos como o da Enasp ajudam a mudar a cultura do país. “Instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, bem como os ministros Maria do Rosário (da secretaria de Direitos Humanos) e o José Eduardo Cardozo (da Justiça) são parceiros altamente qualificados. Isso porque todos estes parceiros têm essa embocadura democrática que termina por estabelecer uma diferença fundamental que está na raiz de tudo o que dissemos aqui: a diferença entre o ter e o ser”, enfatizou o ministro. O presidente do CNJ destacou, também, o ministro Gilmar Mendes do STF, uma vez que foi Mendes quem iniciou o trabalho quando esteve à frente da presidência do CNJ.

Já o conselheiro Bruno Dantas, representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, destacou que até 2009 apenas as autoridades policiais estavam engajadas no combate à violência. Segundo o conselheiro, foi graças à criação do CNJ e do CNMP que, com todas as garantias institucionais, hoje existe uma integração de todas as instituições que têm responsabilidade por esse tipo de combate.

Delegados e peritos – Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá lidera o ranking (19,72 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,59), Minas em 10° (6,68) e Rio Grande do Sul em 17° (5,18). Alagoas está na última posição (2,44 delegados para cada 100 mil habitantes).

No número de peritos por habitantes, Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar (cerca de 18,37 para cada 100 mil). Os que possuem menos de dois peritos por 100 mil habitantes são Ceará, Pará, Espírito Santo, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí.

Procedimentos – No item relacionamento entre MP e Polícia, o estudo mostra que a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em 15 estados brasileiros. Em 11 estados, ainda há intermediação do Judiciário na tramitação do inquérito, mesmo para medidas simples, como pedido de extensão prazo ou comunicado sobre inviabilidade de produção de prova. A situação “não raro, resulta em paralisação da investigação por 20, 30 e até 90 dias”, diz o relatório.

Propostas de solução –  A necessidade de nivelamento de conhecimentos e de troca de informações entre os diversos agentes envolvidos na tarefa de elucidar os homicídios foi reconhecida no estudo como um dos grandes desafios.

O Grupo de Persecução Penal da Enasp, que reúne promotores, delegados, juízes, defensores e peritos, construiu programa e metodologia de curso de capacitação interinstitucional, que já começou a ser reproduzido em alguns estados, como Espírito Santo e Sergipe. O curso permanente é destinado a membros das instituições envolvidas na persecução penal e na ação penal de crime de homicídio. Entre os diversos objetivos é possível destacar a necessidade de que as instituições se conheçam nas suas competências, carências, demandas e potencialidades, que busquem atualização permanente e que a comunicação seja simplificada e contínua, entre outras.

O documento traz medidas de curto, médio e longo prazo para sanar os problemas identificados. Entre as propostas, estão a implantação de meritocracia, a formação e a manutenção de forças-tarefas nos estados, a padronização de laudos periciais e a otimização de quesitos, a implantação dos departamentos de homicídio e proteção à pessoa nos estados que não contam com essa estrutura, entre outras.

Agência CNJ de Notícias

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