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Caso Stela Maris de Salvador tem audiência de instrução e julgamento marcada

A Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou e a Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Procedendo” do magistrado a quo. Nesse interin, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel e vendeu o terreno para terceiros por R$ 60 mil.

 

SALVADOR (12/10) O caso Stela Maris, como ficou conhecido, depois de dois anos na 27ª Vara Cível de Salvador “concluso ao juiz”, tem finalmente audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 22 de novembro (22/11/02). O juiz do caso é o Bel. Mauricio Lima de Oliveira e está sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Este fato ganhou repercussão em 2009 quando o juiz da 26ª Vara Civil, Bel. Benicio Mascarenhas Neto, sem os devidos cuidados, mandou desocupar um imóvel de 190 M2 em Stela Maris, bairro de Salvador, um erro judiciário devastador. Naquela ocasião, a Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Milton dos Anjos, agravou dizendo que  “a decisão foi imotivada, descurada” . A Desª. Sara da Silva Brito, da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, suspendeu e o colegiado julgou a decisão de piso como “Error in Procedendo” do magistrado a quo, sem muito juridiquês, isto quer dizer que o juíz errou em sua decisão. Nesse interim, servindo-se do lapso temporal e das benesses da serventia da 26ª Vara Cível, o autor da ação reivindicatória, Sr. Silvonei Rosso Serafim, demoliu o imóvel e vendeu o terreno para terceiros por R$ 60 mil. Locupletando-se ainda de todos os bens deixados pela Sra. Marlene Rodrigues ( portas, janelas, escadas de ferro, grades, etc..etc) Diante dos fatos, a Defensora Geral designa nova defensora para defesa da assistida, por conta da alegação de suspeição da defensora Juliana Coelho. Assume então a ilustre defensora Maria Auxiliadora Teixeira, hoje no segundo grau, que de imediato ajuizou uma ação de atentado. Diante da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, e um ano após a demolição da casa, o titular da 26ª Vara Cível determina por liminar a reconstrução do bem em 15 dias e devolução em 24 horas e após deu-se como suspeito, jogando a toalha no caso. O Sr. Silvonei então recorre ao TJBA, em ação de agravo para não cumprir a liminar. Negado! O imbróglio segue para a 27ª Vara

Nossa reportagem, preocupada com o desfecho do caso que vem acompanhando desde 2009, manteve contato por telefone com a Defensora Sub-Coordenadora Cível da Capital, Dra. Carla Guenem Magalhães que nos atendeu muito bem, (diz-se pelos corredores da defensoria pública da Bahia que a Dra. Carla tem o hábito de sensibilizar-se com os problemas de seus assistidos revelando-se prestativa e eficiênte, caracteristica  que lhe é muito peculiar), tão logo tomou conhecimento da audiência, a Dra. Carla ligou de imediato para a assistida que se encontra de favor em casa de parentes em São Paulo, tranquilizando-a sobre os preparativos e realização da instrução e julgamento. A Dra. Carla, mesmo sem uma defensora designada para acompanhar a audiência, tratou com a assistida de detalhes sobre testemunhas etc. A Defensora foi mais longe e manteve contato com a serventia para inteirar-se do caso e falou com o oficial de justiça Sr. Dílson Lima (DL), num outro momento já representado pela assistida à Corregedoria de Justiça da Bahia (CGJBA), para saber e agilizar o cumprimento das intimações. A nova defensora designada para o caso é a competente Dra. Ariana de Souza Silva, que retorna de férias hoje (12/11) e atuou em outros feitos com sucesso.

 

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