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Retrato do TJBA

Relação entre CNJ e TJ-BA é conflituosa, diz ex-corregedor

Eliana Calmon diz ter encontrado graves problemas de gestão no Tribunal da Bahia

A relação entre os desembargadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) e membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sempre foi marcada pela tensão e conflitos, afirma a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon. Entre os anos de 2010 e 2012, ela realizou três inspeções na Justiça baiana, onde diz ter encontrado graves problemas de gestão.

“Eles não querem que o CNJ domine lá dentro do tribunal, onde existe panelinhas e uma politicagem danada,” disse Calmon, nascida em Salvador e ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela disse ao UOL não acreditar nas denúncias contra o atual presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, a quem classifica como “homem correto”.

Os desembargadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) tem sofrido, há pelo menos oito anos, seguidas sanções administrativas ordenadas por membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão foi criado pela Emenda Constitucional 45, do ano de 2004 (a chamada Reforma do Judiciário) para exercer a função de controle externo do Judiciário.

Em 2007, os magistrados baianos foram proibidos pelo CNJ de promover festas com bebidas alcoólicas em seus gabinetes. No ano seguinte, foi vetada a compra de tapetes persas para a sede do TJ-BA.

O ponto mais crítico da refrega aconteceu em novembro de 2013 quando o plenário do órgão decidiu pelo afastamento do presidente do TJ-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, e sua antecessora, desembargadora Telma Brito. À época, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse ter encontrado “graves irregularidades”, na gestão de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento). O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 448 milhões.

“O CNJ não pode servir de cutelo para decepar pescoços de pessoas que nada devem. Os magistrados estão com medo diante do CNJ. O juiz brasileiro está abastardado” declarou Hirs à época, em entrevista à Folha. Telma Brito e ele voltaram às suas funções em julho de 2014, após decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Desembargador foi aposentado compulsoriamente em 2012

Outro golpe duro contra um membro do TJ-BA, aplicado pelo CNJ, aconteceu em maio de 2012: os membros do Conselho decidiram aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Segundo a investigação, o desembargador participava de um esquema de venda de sentenças que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria.

O processo criminal contra Rubem Dário tinha relatoria no STJ da então ministra Eliana Calmon. “O processo tinha todas as provas contra o desembargador. Mas, por ele ter sido aposentado compulsoriamente, foi enviado para a primeira instância”, explica Calmon.

Criada no ano de 1979, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) prevê a aposentadoria compulsória como pena máxima imposta a um magistrado, no âmbito administrativo. Para que um magistrado perca o cargo, ele precisa ser condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Um caso exemplar é o do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, condenado por a 12 anos de prisão por fazer de uma esquema de venda de sentenças.

“A lei foi feita no tempo da ditadura militar, a mando de Ernesto Geisel, então presidente. Ela previa a perda da função pública com pena máxima” afirma o jurista e desembargador aposentado, Wálter Maierovitch. “Mas, posteriormente, o STF entendeu que essa sanção não se aplicava. O que é uma coisa trágica”. Ainda de acordo com ele, outra “nódoa” da legislação é o fato de o CNJ não ter jurisdição sobre os ministros do STF.

 

Fonte: Notícia Publicada por:   Notícias UOL

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