Faculdade deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida após trancamento de matrícula
Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
A quem devemos algemar?
Impunidade coloca saúde em risco no Brasil
Seguro que limita cobertura a furto qualificado e roubo não é abusiva
Bem imóvel pode ser usado para quitar dívidas tributárias
Estado não pode impor aposentadoria compulsória a empregados que completaram 70 anos
A reforma trabalhista e a moralização do acesso à justiça
Após reforma trabalhista, sindicatos não podem tornar obrigatórias as contribuições sindicais
