Recursais
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58Site Olx não pode ser responsabilizado por falha de terceiros
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de uma consumidora contra a plataforma de comércio na internet, OLX. A...
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21CVC indenizará casal por lua de mel frustrada
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Samambaia que condenou a CVC Agência e Operadora de...
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Revendedora de veiculos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a restituir a...
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18Advogado sumiu com o processo e foi condenado em R$ 20 mil
SALVADOR – A Terceira Turma Recursal de Pequenas Causas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reformou ontem 16/07, sentença de...
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43Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os...
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19Médico e plano de saúde condenados por recusa no atendimento
A Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou, por unanimidade, um médico e a Unimed Porto Alegre por...
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21Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
“O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao consumidor”. Com...
