All posts tagged "27ª Vara Civel"
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54DestaqueTJBA Cassa decisão do juiz Mauricio Lima de Oliveira (27º Vara Cível) que negou gratuidade judiciária
Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la,...
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19Primeira InstânciaRede Record de Salvador condenada a entregar fita do programa “Se Liga Bocão”, de 2008, em dez dias
Não há que ser aceita alegação da empresa requerida de que só tomou conhecimento da pretensão do autor quando já havia decorrido...
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11Segunda InstânciaDes. José Olegario Monção Caldas desproveu decisão do juiz Benedito C. dos Anjos da 27ª Vara Cível de Salvador
Error In Judicando como aquele que atinge o próprio conteúdo do processo, seja positivamente aplicando mal uma lei que não poderia; seja...
