Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VICENTE DE ARAUJO GAMA FILHO em face da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz...
Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento parcial ao presente Agravo de Instrumento apenas para...
julgo procedente em parte o pedido formulado, condenando a empresa acionada no pagamento da quantia de R$ 634.076,22, a ser acrescida de...
Portanto, estando preenchidos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não há falar em impossibilidade jurídica de concessão de...
Condeno o acionante, na forma do art. 940 do Código Civil, a pagar ao acionado o dobro do valor cobrado nesta ação,...
julgo procedente o pedido formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a acionada arcar com o pagamento das despesas referentes ao...