Nestes termos, em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da Autora, ao tempo que condeno a Ré ao pagamento dos prêmios...
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais acima invocados e no artº. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE os...
Assim, por todas as razões, objetivas e subjetivas, supra analisadas, em face da inclusão indevida e injusta do nome do Autor no...
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor, para condenar a Ré, a indenizar o Autor por danos morais na quantia de R$...
Inteiro teor da decisão do juíz Josefison Silva Oliveira: ADV: SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA (OAB 18125/BA), BETÂNIA ROCHA RODRIGUES (OAB 15356/BA) –...
Condeno, ainda, a parte Ré a restituição dos valores pagos pelo Autor durante os 23 (vinte e três) anos de contribuição, a...