31ª Vara Cível de Salvador

Desª. Marcia Borges Faria cassa decisão do juiz Moacir Reis Fernandes Filho da 31ª Vara Civel

É fato inconteste, pois, como se depreende das fls. 23 a comprovação em mora do devedor, impondo-se, destarte a reforma da sentença...

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Segunda Instância

Anulada decisão do juíz Moacir Reis Fernandes Filho da 31ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, reconheço, ex officio, a conexão entre as causas e declaro a nulidade da decisão agravada, devendo ser o pedido...

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Segunda Instância

Cassada decisão da juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimaraes Ferreira da 31ª Vara Cível de Salvador

Cumpre ainda salientar que, cabe ao julgador, verificando a possibilidade da existência de tumulto no processo, mormente para evitar decisões contraditórias, mitigar...

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Segunda Instância

Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia desproveu decisão da 31ª Vara Cível de Salvador

Isso posto, dou provimento ao agravo de instrumento interposto para modificar a decisão guerreada, e considerando tempestiva a apelação, determinar o recebimento...