Juiz de Salvador atua e decide em caso onde já havia se dado como suspeito

Salvador, 18/02/2021 – O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 2ª Vara Empresarial de Salvador, retoma e reitera decisões no ”

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Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão

O arrematante interpôs agravo de petição a essa decisão, argumentando que o pedido de adjudicação se dera fora do prazo legal. O relator do recurso, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ponderou que a transferência da posse contribui para a efetividade da execução. Lembrou que não houve homologação do leilão, além do que “a Lei dos Executivos Fiscais permite que a adjudicação ocorra em até 30 dias após o fim do leilão”.

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Des.Gesivaldo Britto, do TJBA, anula decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Assim, ante a ausência de comprovação da constituição de mora, deve ser cassada a decisão de primeiro grau que determinou a busca e apreensão do veículo, haja vista falta de pressuposto processual, julgando extinto o feito sem resolução de mérito. Considerando, então, que a mantença da decisão nos termos em que foi proferida será capaz de causar lesão de grave ou difícil reparação à Agravante, cabe o recebimento deste recurso na sua forma pleiteada.

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Decisão do Juiz 1ª Vara Cível de Camaçari é fulminada pelo Des.José Cícero Landin Neto, do TJBA

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para invalidar a decisão recorrida e deferir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos agravantes para isentá-los, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50 referentes a Ação de Cobrança nº 0008769-16.2010.805.0039 por si ajuizada e que tramita perante a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Camaçari

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, suspende decisão da 29ª Vara Cível de Salvador DECISÃO SUSPENSA

Trata-se, portanto, de poder discricionário do julgador, que, com prudência, analisando as particularidades de cada caso concreto, deverá verificar a pertinência da medida, a fim de possibilitar não só a uniformidade das decisões no intuito de evitar conflitos, mas também a celeridade e a economia processual.

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