DECISÃO ANULADA – Desª. Silvia Carneiro Zarif, do TJBA, fulmina decisão da 5ª Vara Cível de Salvador

Do exposto, e consoante previsto no artigo 557, §1º-A, do CPC, estando a decisão atacada em confronto com jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, dou PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento, para acolher a Exceção de Pré-executividade interposta e determinar a extinção do processo executivo, devendo os autos do referido processo serem remetidos a este Tribunal para que o Procurador do Estado seja intimado, pessoalmente, dos acórdãos citados na peça processual.

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DECISÃO ANULADA – Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, anula decisão da 5ª Vara Cível de Salvador

Confluente às razões expostas e tratando-se de sentença proferida em manifesto confronto com a lei e com o entendimento consolidado deste Tribunal, DOU PROVIMENTO ao recurso, com esteio no § 1º-A,do art. 557, do CPC, para anular o julgado hostilizado, determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito

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DECISÃO ANULADA – Desª. Silvia Carneiro Zarif,do TJBA,anula decisão da 11ª Vara Cível de Salvador em favor do Hipercard

Do exposto, estando presentes os requisitos autorizadores, e consoante previsto no artigo 557, §1º-A, do CPC, dou PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, para conceder a tutela antecipada requerida, determinando à Agravada que efetue a exclusão do nome do Agravante junto aos órgãos de proteção ao crédito, no que diz respeito ao contrato nº 1651043768, no valor de R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais), no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

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DECISÃO ANULADA – Desª.Heloisa Pinto de Freitas Graddi, do TJBA, anula decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Por tais motivos, impositivo é o provimento do agravo, a fim de cassar a decisão recorrida e de determinar o redirecionamento da execução fiscal para as pessoas dos sócios-gerentes da empresa Agravada, indicados na petição de fls. 13/14 dos autos originários (fls. 24/25 nestes autos).

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DECISÃO SUSPENSA – Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJBA, suspende decisão da 11ª Vara Cível de Salvador

Em face das razões supra alinhadas, atribuo o efeito suspensivo pleiteado, suspendendo os efeitos da decisão guerreada, e, como consectário, seja o nome do Agravante retirado dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o julgamento definitivo da lide.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA, suspende decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Em assim sendo e considerando a sumariedade do exame da questão nesta fase recursal, à luz do direito invocado, vislumbro a existência do “periculum in mora” e do “ fumus boni iuris” , razão pela qual, defiro a suspensividade para sustar os efeitos da interlocutória, ora objetada, até o final processamento deste recurso e seu inexorável julgamento pelo Órgão Colegiado.

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DECISÃO ANULADA – Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, anula decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Diante do exposto, tratando de decisão sem fundamentação, sendo assim, nula de pleno direito, por ter violado os arts. 93, inciso IX, da Constituição Federal, e 165 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao agravo, para anular a decisão agravada, remetendo-se os autos ao Juízo a quo, para que uma nova decisão seja proferida.

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