All posts tagged "anvisa"
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24Segunda InstânciaJornal terá que indenizar médica por publicação de notícia falsa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma médica que teve seu nome...
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1091ConsumidorDireito do consumidor nas compras de Supermercado
No dia 1º de outubro entrou em vigor uma medida que beneficia o consumidor que encontrar qualquer produto vencido nas prateleiras dos...
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32GeralAgências reguladoras são parte em 83 mil processos na Justiça Federal
Insegurança jurídica - Os pesquisadores estabeleceram um índice de modificação da decisão para mensurar a quantidade de vezes que, em média, as...
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34GeralGUERRA AO FUMO – Entidades de Defesa do Consumidor apoiam medidas sobre regulações ao cigarro
De acordo com os argumentos apresentados no manifesto, ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos...
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66Primeira InstânciaSUL AMÉRICA CONDENADA – Juiza Maria Cristina Ladeia de Souza, da 27ª Vara Civel de Salvador, condena Sul America Seguro Saúde
Restou comprovado nos autos, que a não concessão da tutela antecipada pretendida causará dano irreparável ou de difícil reparação, acarretando inclusive sérios...
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26Primeira InstânciaJuíza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador, condena Organon por danos morais
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados neste feito, para condenar ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a pagar...
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20Ministério da JustiçaDPDC e da Anvisa alertam para novas regras na compra de antibióticos
Estabelecimentos e produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima. Denúncias também podem ser encaminhadas para o...
