Anulada decisão da juiza Ana Cláudia Silva Mesquita, 5ª Vara Cível de Salvador

Fundado nos motivos acima relatados, decido anular a decisão guerreada, liminarmente, para que o juízo de origem julgue os aclaratórios, o que, consequentemente, devolverá o prazo para que o Agravante interponha o recurso da apelação, querendo. Por tudo exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, por decisão monocrática, pelos motivos acima explanados

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Desprovida decisão da juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível ded Salvador

Assim, não há razões para o indeferimento do benefício pleiteado e na forma do art. 557, §1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO, liminarmente, ao recurso aviado para conceder a assistência judiciária gratuita. Comunique-se o Juízo a quo do inteiro teor da decisão.

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Desprovida decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita formulado para isentá-la, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50

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Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

dou provimento ao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir à agravante o benefício da assistência judiciária gratuita formulado para isentá-la, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50 referentes a Ação objeto deste recurso, por si ajuizada e que tramita perante a 22ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca desta Capital

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Decisão equivocada da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidade judiciária requerida

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Cassada decisão do juíz Gracino Rodrigues dos Santos da 12ª Vara Cível de Salvador

DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base no art. 557 § 1º-A, do CPC, para cassar a decisão agravada, declarando a incompetência do Juízo “a quo”, bem como determino que o MM Juízo da 12ª Vara Cível de salvador remeta o feito para o MM Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Brasília- DF

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Anulada decisão da juiza Suelvia dos Santos Reis, da 22ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com amparo no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO para conceder ao agravante o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei n° 1.060/50

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