Desª. Cynthia Maria Pina Resende, do TJBA, cassa decisão da 9ª Vara Cível de Salvador

Por estas razões, com base no art. 273, III, do CPC, e com o intuito de evitar o risco iminente de vida do Agravante, CONCEDO A TUTELA PRETENDIDA para determinar que a Agravada CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL autorize o Hospital São Rafael a realizar imediatamente o exame médico requerido, qual seja, RNM da coluna cervical e toráxica, no paciente JACKSON BARROS CONCEIÇÃO, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras conseqüências pela desobediência em que incorrerá.

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Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do tjba, derruba decisão da 4ª Vara Cível de Feira de Santana (BA)

Inteiro teor da decisão:     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROC. Nº 0005263-18.2011.805.0000-0 – AGRAVO

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Des. Jose Cícero Landin Neto, o TJBA, cassa decisão da 22ª Vara Cível de Feira de Santana (BA)

Diante do exposto e com fundamento no art. 557, §1-A, do CPC, dou provimentoao presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão recorrida e deferir ao agravante o pedido de assistência judiciária gratuita formulado para isentá-lo, enquanto perdurar essa situação de hipossuficiência, de todas as despesas judiciais elencadas art. 3º, I a VI, da Lei 1.060/50

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, derruba decisão da 22ª Vara Cível de Salvador

Por tudo isso, dou provimento ao recurso para anular a decisão recorrida, com a conseqüente remessa dos autos ao juízo de origem para que se dê regular andamento ao processo nº 2356856-7/2008 – REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

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Des. José Cicero Landin Neto, do TJBA, anula decisão da 2ª Vara Cível de Itabuna (BA)

Diante do exposto,com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimentoao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição intercorrente, com a conseqüente remessa dos autos ao juízo de origem para que dê regular andamentoa execução fiscal, objeto deste recurso.

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Mais uma decisão do Bel.Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Civel de Salvador decretada NULA

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para intimar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, aniquila decisão da 1ª Vara Cível de Salvdor

Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular processamento do presente feito nos termos da fundamentação esposada.

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