Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, cassa decisão da 5ª Vara Cível de Salvador

Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular processamento do presente feito nos termos da fundamentação esposada.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, anula decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dou provimentoao presente Recurso para anular a Sentença, em virtude da inocorrência da prescrição do crédito tributário, com a conseqüente remessa dos autos ao juízo de origem para que dê regular andamento a ação objeto deste recurso.

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Desª. Silvia Carneiro Santos Zarif, do TJBA, anula decisão da 6ª Vara Civel de Feira de Santana (BA)

Isso posto, porque a decisão recorrida está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso para anular a sentença recorrida, determinando seja dado prosseguimento regular ao feito

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Desª. Ilza Maria da Anunciação, do TJBA, aniquila decisão da 10ª Vara Cível de Salvador

Por estar a sentença apelada em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, dou provimento ao recurso e decreto de ofício a nulidade do decisum, com fulcro no parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular processamento do presente feito nos termos da fundamentação esposada.

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Desª. Silvia Carneiro Zarif, do TJBA, derruba decisão da 5ª Vara Cível de Salvador

Isso posto, porque a decisão recorrida está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso para anular a sentença recorrida, determinando seja dado prosseguimento regular ao feito.

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Desª. Gardenia Pereira Duarte, do TJBA, aniquila decisão da 6ª Vara Cível de Salvador

Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reconhecer a nulidade da sentença, determinando baixem os autos ao Juízo de origem para prosseguimento do feito, nos seus ulteriores termos

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, cassa decisão da 1ª Vara Cível de Salvador

Em sendo assim, decreto, de ofício, a nulidade da Sentença hostilizada, devolvendo os autos ao juízo de origem para o prosseguimento da ação originária, seja com a prolação de nova Sentença, desde que obedecidos os requisitos do art. 285-A do CPC, seja para citar o réu para responder a demanda, sob as penalidades da lei, com o seguimento normal do processo.

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