TRF4 nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado no tribunal
Ritual para o julgamento de Lula no TRF4
Diante do exposto, com fundamento no §1º-A do art. 557 do CPC e no art. 162, XX do Regimento Interno deste Tribunal...
DOU PROVIMENTO ao apelo, para cassar a sentença hostilizada e determinar a remessa dos autos para o Juízo de origem, visando o...
DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação de fls. 92/102, com lastro no art. 557, § 1º-A, do Código Instrumental Civil, para reformar,...
Isso posto, porque a decisão recorrida está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao recurso...
Ante o exposto, com amparo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reconhecer a...