Seus direitos: Aposentados no ringue contra planos de saúde

Para quem esperava a mudança desse cenário por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), frustra-se, agora, com a nova regulamentação publicada em junho desse ano. Com a RN nº279 da ANS, o aposentado ou pessoa demitida sem justa causa, pode ser agregado a uma outra carteira, sem co-participação e com maior sinistralidade do grupo. Dessa forma, operadoras de planos de saúde continuam separando, em carteiras diversas, grupos de funcionários, ex-funcionários e aposentados, aplicando aos últimos custos bem acima do razoável.

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Aposentados não recebem reajustes do Teto Máximo

“Porém, na prática, isso não acontece. Se a forma de cálculo estipula um teto para todos os benefícios e a concessão destes se dá com base nesse valor máximo, deve-se, então, manter a proporção entre o valor do seguro concedido e o teto máximo da Previdência Social para fins de reajuste da aposentadoria, sob pena de se ferir – de forma irreparável – um direito adquirido fundamental do segurado”, explica o advogado Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Advogados.

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A multiplicação dos bens

Trabalhadores informais, desempregados, aposentados, doentes, crianças, adultos, vovós, vovôs, ninguém escapa da absurda carga tributária, pois toda vez que se paga a passagem de ônibus, compra pão, remédio, carne, açúcar, etc., os impostos estão inseridos nos preços, onerando-os exageradamente. O Brasil é produtor de petróleo, no entanto a nossa gasolina é uma das mais caras do mundo. Mais cara do que em países ricos e importadores do produto, como os Estados Unidos, por exemplo.

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Aposentados permanecem sem alteração em benefício

O INSS solicitava suspender uma decisão da 8ª Vara Federal do RN que tornava inválida a revisão administrativa na aposentadoria de vários beneficiários. A revisão agia contra os aposentados, diminuindo o valor do seu benefício. O desembargador federal convocado Frederico Wildson manteve decisão da 8ª Vara em favor dos aposentados.

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