A preocupante violência à mulher e sua proteção

Mesmo sendo considerada como um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, após seis anos de sua promulgação, dados ainda revelam o crescente número de denúncias envolvendo violência à mulher. Paralelamente à promulgação da lei, foi lançado o serviço Ligue 180, que recebeu quase três milhões de ligações nesse período, sendo 330 mil envolvendo denúncias de violência.

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Porto Alegre é demais!

Em setembro deste ano, conforme registros da Polícia Civil da capital do Rio Grande, foram roubados – entenda-se subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência – 496 veículos automóveis, caminhonetes e motocicletas, sendo que, destes, 254 foram recuperados, o que representa 51,2%.

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Medidas restaurativas para os apenados

Ao lado dessa Justiça Retributiva – que envolve a política punitiva da repressão, temos a denominada Justiça Restaurativa – que sintoniza as relações sociais, prevenindo futuros crimes. Realidade crescente no Brasil, a justiça consensual traça a ideia de, ao invés de punir o criminoso, busca-se reparar ou amenizar os danos gerados pelo crime, onde a solução dos conflitos passa a ser realizada pelo consenso, com envolvimento da comunidade.

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Suspensão dos atos processuais

Cumpre salientar que, nesta fase, não serão praticados quaisquer atos processuais, excetuados àqueles em que a própria lei autoriza. Assim, resta, agora, usufruir dessa possibilidade, recuperando o fôlego e as energias que foram consumidas no desenvolver de um ano que se encerra, de muito trabalho, transformações e grandes expectativas.

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