Decisão da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas (BA) contra conhecido comprador de casas em leilão, foi anulada

O grupo é formado por Silvonei Rosso Serafim ( no caso Stela Mares, responde por atentado), Maurício Matos Teixeira entre outros. O fato é que essa modalidade de negócios vem obtendo sucesso em algumas demandas no judiciário da Bahia. Todavia, em outras demandas, o grupo não encontra tantas facilidades. Um dos casos teratológicos, e que já rendeu denúncias junto a CGJ Ba e ao CNJ, é o caso da 26ª Vara Civel, cujo escrivão, Silvio Borges, por emitir uma certidão frauduelenta em favor do grupo, responde por sindicância na Corregedoria de Justiça da Bahia.

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Decisão do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, é suspensa pelo Des.Clésio Rômulo Carrilho Rosa, do TJBA

Da análise dos argumentos trazidos pela inicial, juntamente com a documentação acostada, vislumbro, em tese, neste juízo de cognição sumária, os requisitos necessários a ensejar a atribuição do efeito suspensivo pleiteado A relevância da fundamentação se consubstancia no fato de que a notificação extrajudicial fora remetida à endereço diverso daquele inserto no contrato. Já o perigo da demora se faz presente nos graves prejuízos de cunho moral e patrimonial que sofrerá a Agravante com a busca e apreensão do veículo, em tese, sem embasamento legal

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Não laborou com acerto o Juíz Benício Mascarenhas Neto ao indeferir a tutela antecipatória, consignou o Des. Gesivaldo Britto, do TJBA, fulminando a decisão do “a quo”

Desta forma, não laborou com acerto o Juízo a quo ao indeferir a tutela antecipatória. Portanto, o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela, sempre deve exercer a ponderação dos interesses, devendo priorizar o direito do consumidor, pois, as normas de proteção ao consumidor são de ordem pública e a autonomia da vontade a elas se subordina, o que autoriza ainda mais a reforma da decisão agravada.

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Des. José Cícero Landin Neto, do TJBA, fulmina decisão do Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

Julio Fabbrini Mirabete, ob. cit. pág. 575, ensina que “havendo nulidade absoluta ou nulidade relativa não sanada, ocorre o error in procedendo e está o juiz impedido de julgar o meritum causae, devendo com que seja o ato novamente praticado ou corrigido”. É o caso da falta dos pressupostos de validade do processo. Quando o vício acarretar nulidade relativa, se houver a preclusão, ela impede que seja determinada a sua correção.

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Juíz Benício Mascarenhas Neto, alega foro íntimo e joga toalha em ação de Atentado

A arbitrariedade consiste no exercício do poder sem a observação de limites e sem permissão legal. São ações que visam a atender a própria vaidade, vantagens pessoais ou até de terceiros. Já a corrupção é um delito pior, pois são ações acobertadas por atos aparentemente corretos, mas no fundo encobrem favorecimentos próprios.

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Juíz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, alega foro íntimo

Aduziram ainda que figuram como Autores na Ação Ordinária nº 0080614-62.2009.805.0001, que tramita na 26ª Vara Cível de Salvador, e, em face da demonstrada desigualdade de tratamento do ilustre Juiz em relação às partes e pelos excessos que foram cometidos, negando prestação jurisdicional aos Agravantes, promoveram contra o referido magistrado Reclamação Disciplinar nº 00060810-43.2010.2.00.000 junto ao CNJ.

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TJBA pior do Brasil, segundo o relatório do CNJ, pelo segundo ano, em posição desconfortável na Meta 2

Por outro lado as queixas e representações enviadas a Corregedoria Nacional do CNJ vindas do Estado da Bahia revela o desclabro naquele judiciário. Isto fica ainda mais claro numa rapida leitura do último relatório do CNJ, que imprime no quesito Meta 2 e aponta que o TJBA tem a pior posição, consequentemente, os piores julgadores já pela segunda vez consecutiva. O pior do país!

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