All posts tagged "bens"

• Última Instância

  Transferência de bens do devedor, pode ser desfeita

  A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido...

• Segunda Instância

  Alienação de bens durante processo execução não caracteriza fraude sem registro de penhora ou prova de má-fé

  O autor da ação sustentou que a devedora vendeu um veículo enquanto pendia execução contra ela, restando patrimônio insuficiente para arcar com...