A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga uma empresa de ônibus da...
No levantamento foram observados os seguintes itens, atribuindo-se notas de zero a dez para cada um deles: irregularidades no piso, largura mínima...
A autora é cadeirante e utiliza o serviço de transporte oferecido pela Coopatram para se locomover no percurso Planaltina/Brasília. Ela alegou que...
O magistrado afirma que o local onde ocorreu o acidente não atende às prescrições técnicas previstas no item 6.10.11 da NBR ABNT...
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou duas empresas de ônibus a adaptarem, em...
A juíza Érika Tinôco destacou que restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da...
Considerou o Juiz Richinitti que o objetivo das normas protetivas nada mais é do que a superação de desvantagens impostas pelo meio,...