Sobre a reserva do possível, o desembargador ressaltou que “não se está exigindo qualquer prestação descabida do Estado, mas, tão-somente, o fornecimento...
Por fim, observo que não há nenhuma evidência nos autos de que a prescrição do medicamento requerido seja experimental. Muito pelo contrário....
Não se trata tão somente do câncer, mas também de outros problemas da próstata, como a hiperplasia (hpb) e a prostatite. Os...
Por unanimidade dos votos, a 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso interposto pela Sul América Seguro Saúde S A,...
Confirmando assim o que destacou a juíza da 5ª Vara “A promoção da saúde constitui um dever do Estado em todas as...
Ao julgar a apelação, a 3ª Câmara Cível reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais e fixou os danos...
O magistrado alertou ainda que o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode...