Segundo a magistrada, o Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista...
Para a magistrada, é clara a impossibilidade financeira da autora em arcar com o custo de seu tratamento médico, pois tem sua...
Para a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, o Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral,...
Quanto ao direito da autora de ser atendida pelo Plano antes da carência, entendeu a relatora que no processo ficou comprovada a...
Segundo o magistrado, já há jurisprudência dos tribunais sobre a amplitude das coberturas a ser efetivada pelas operadoras de serviço de saúde....
Portadores de necessidades especiais e doenças graves têm direitos e benefícios garantidos por lei. Doenças como o câncer, Aids, moléstia profissional, tuberculose...
O magistrado aproveitou a sentença para manifestar seu desagrado com 'o excesso injustificável de papel' nos autos: 'denota falta de responsabilidade ambiental...