All posts tagged "câncer"
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19Segunda InstânciaEstado deve fornecer medicamentos para portadores de câncer
Ao analisar o caso, Órgão Especial do Tribunal negou provimento ao recurso. Segundo o relator, o Ministério Público juntou aos autos provas...
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13GeralEstados rasgaram suas constituições ao promulgarem leis antifumo
O Dia Mundial Contra o Tabagismo não tem muito que ser comemorado do ponto de vista jurídico, segundo avaliação do professor Luiz...
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28Segunda InstânciaTJSP nega pedido de indenização a viúva de ex-fumante
Segundo o relator do processo, desembargador Adilson de Andrade, “muito embora o cigarro cause males à saúde, tal fato é público e...
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37Segunda InstânciaTJCE decide que Estado deve fornecer remédio a portadores de doenças graves
Ao julgar o caso, o Pleno do TJCE concedeu a segurança e determinou o fornecimento das medicações solicitadas. Estabeleceu ainda multa diária...
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15GeralUNIMED QUIMIOTERAPIA FECHADO – Justiça determina fechamento de Centro de Quimioterapia da Unimed Campinas
Um grupo de médicos cooperados da Unimed Campinas pertencentes às clinicas Oncocamp (Clínica de Oncologia Diagnose e Terapia), OCC (Oncologia Clínica de...
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27Segunda InstânciaPacientes ganham na Justiça direito de receber remédios do Estado para tratamento de câncer
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Cível também determinou o fornecimento do remédio Bortezombe (Velcade) à F.J.B.G.. O agricultor é portador de...
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16Primeira InstânciaDistrito Federal terá de fornecer alimentação parental a paciente com câncer no esôfago
Por decisão do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá que fornecer 300g do suplemento alimentar...
