Sobre o argumento, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva destacou que "diante das circunstâncias, conclui-se que qualquer argumentação trazida pelo agravante...
Para o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a promoção da saúde constitui um dever do Estado em todas as suas esferas do...
“Pesquisas apontam que os tabagistas iniciam o consumo em média aos 15 anos”, explica Stella Martins, coordenadora do Programa de Atenção ao...
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, ressaltou que não há como vislumbrar nexo de causalidade em que o dano é...