Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, nega efeito suspensivo em Agravo de Instrumento contra liminar de Atentado

O fato é que desde Setembro de 2009 havia uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia a favor da agravada suspendendo os efeitos de liminar “a quo” de desocupação em àrea de 190 m2 construidos e em novembro de 2010 o o TJBA deu provimento. Decisões que não foram obedecidas pelo Agravante, fazendo tabula raza e desrespeitando a justiça da Bahia.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel, do TJBA, suspende decisão da 26ª Vara Cível de Salvador

Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, diante das provas produzidas, principalmente a Certidão de fls. 32, passada pelo 7º Ofício do Registro de Imóveis, que demonstra que o imóvel adquirido pelo autor possui área de 71,83 m2.

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Desª. Sara Silva Brito, do TJBA, derruba decisão descurada do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador

Consta, ainda, no mencionado laudo que a parte do imóvel objeto do litígio foi totalmente alterada pelo agravado, tendo a agravante informado que, para impedir qualquer ato arbitrário, propôs Ação Cautelar de Atentado, em 08/02/2010, requerendo o restabelecimento do estado anterior.

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No compasso da Tartaruga

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Efeito Suspensivo na Lei e na ordem. Na prática, sem eficácia!

Concedido o “Efeito suspensivo ao agravo”, significa dizer que a decisão recorrida “não produza efeitos enquanto estiver tramitando o agravo”.

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Autor em Imissão de Posse faz “tábula rasa” da decisão do Tribunal da Bahia

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