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De forma simples e direta, foram apresentados vários temas importantes e relacionados ao uso não ético e indiscriminado da Internet. “Ao mesmo tempo em que explicamos cada um dos problemas, sugerimos algumas questões para reflexão, que podem ser realizadas em conjunto com pais e professores”, diz o texto de apresentação dos livros, assinado pela equipe do LEEME.
Ler maisA Lei de Cotas, nº 8213/91, também conhecida como reserva legal de cargos, completou 20 anos em julho de 2011. Estabelece a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais empregados preencherem uma parcela de 2% a 5% de seus cargos com pessoas portadores de necessidades especiais. Para o cálculo da cota, deve ser utilizado o número de empregados da totalidade de estabelecimentos da empresa no Brasil.
Ler maisA preocupação com um possível fim de relacionamento tem levado casais de namorados a firmarem contratos de namoro. O objetivo é afastar legalmente qualquer possibilidade de haver união estável entre os acordados, de modo apreservar patrimônios conquistados durante a relação
Ler maisAs tarifas praticadas pelasinstituições bancárias foram padronizadas em 2008, por meio da Resolução nº3.518 do CMN (Conselho Monetário Nacional). Desde então, os bancos são obrigados a deixar claro aos consumidores todos os serviços cobrados, além de oferecerem pacotes que contenham os chamados serviços essenciais. No entanto, o consumidor ainda deve estar atento sobre seus direitos no momento de mudar de pacote de serviços no banco, ou na hora de negociar sobre quais serviços são realmente necessários ao seu perfil de utilização. Saiba como funciona os serviços de tarifas bancárias
Ler maisEsta coluna é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do Direito Legal.Org
Ler maisTerminou o prazo dado às operadoras de saúde se adaptarem às novas regras de portabilidade de planos de saúde, estipuladas pela ANS (Agência Nacional deSaúde Suplementar). Agora, os beneficiários de planos individuais ou familiares e coletivos por adesão poderão mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novas carências.
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, duas cartilhas para auxiliar e orientar a população carcerária sobre seus direitos, deveres e benefícios. A “Cartilha da mulher presa” e a “Cartilha da pessoa presa” trazem informações sobre progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena entre outros. O lançamento será no plenário do CNJ.
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