All posts tagged "cautelar de exibição"
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21Primeira InstânciaJustiça determina que a Geap Fundacao de Seguridade Social arque com o valor total de procedimento médico
Constata-se que a empresa ré agiu de forma abusiva, demonstrando falta de compromisso com os princípios básicos que devem nortear os contratos,...
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53GeralRemaza Nova terra condenada por cláusulas abusivas
Pelo exposto, REVOGO a decisão antecipatória pela ausência de depósitos no valor determinado e JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação para...
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22Primeira InstânciaJustiça condena Sul América a pagar R$ 5 Mil de multa mais internação e o completo tratamento do paciente
Inteiro teor da decisão: 0065022-12.2008.805.0001 – Ação Civil Coletiva Autor(s): Alex Lago Prazeres Advogado(s): Mércia Martins do Amor Divino Reu(s):...
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21Primeira InstânciaItaú Seguros condenado em mais de 22 Mil por danos morais
julgo PROCEDENTE a presente ação para condenar a Ré no pagamento a Autora da quantia indenizatória de R$ 17.566,26 (dezessete mil reais,...
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15Primeira InstânciaJustiça determina que a Sul América arque com o valor de procedimento cirúrgico
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da...
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19Primeira InstânciaJustiça obriga Golden Cross a arcar com valor total do procedimento cirúrgico
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a ação para reconhecer a injustiça da...
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20Segunda InstânciaÉ nula a decisão desacertada do juiz Benício Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, afirma o Des. Gesivaldo Brito, do TJBA
Portanto, o magistrado, amparado pelo poder geral de cautela, sempre deve exercer a ponderação dos interesses, devendo priorizar o direito do consumidor,...
