CNJ reafirma censura a magistrado de Alagoas

Contraditório e ampla defesa – “Não obstante se tratar de ação possessória, foram adotadas providências com relação à propriedade do bem e, o mais grave, apesar de ter imediatamente concedido o pedido liminar, o magistrado ficou mais de dois meses sem apreciar a contestação e suas preliminares arguidas, ferindo, assim, o direito ao contraditório e ampla defesa”, constatou.

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CNJ manteve pena de censura para juiz de São Paulo imposta pelo TJSP

Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, a censura é pena aplicada apenas em caso de reincidência em conduta negligente ou procedimento incorreto. O voto do conselheiro-relator, no entanto, foi vencido com a retomada do julgamento do caso, após pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. A maioria dos conselheiros presentes à sessão seguiu o entendimento do ministro Cezar Peluso, segundo o qual o juiz teria agido de maneira equivocada e a censura era a penalidade correta a ser aplicada ao caso.

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Justiça do PA proíbe blogueiro de citar nome de deputado estadual

Uma fonte ligada ao deputado contou à reportagem que Carmona considerou ofensivos os textos publicados no blog, o que motivou a ação. A defesa do deputado diz que não há censura na tutela judicial. “O blog dele (Barata) pode funcionar normalmente, o que queremos é que cessem os comentários sobre o deputado Carmona”, disse o advogado do político, Mauro César da Silva de Lima.

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