O proprietário que detém o registro há mais tempo do imóvel, com duplicidade, tem preferência sobre este. A Quarta Turma do Superior...
Não há responsabilidade objetiva do Estado que autorize indenização por danos decorrentes da inexistência de imóvel registrado em cartório, dado em garantia...
Dúvidas sobre a certidão do oficial de Justiça podem autorizar que o devedor, não tendo sido encontrado para receber intimação pessoal, oponha...
A equipe técnica de informática e os juízes auxiliares da Corregedoria prestarão todo o apoio necessário para que as 185 repartições consulares...
Outras irregularidades constatadas envolvem malversação de recursos públicos, tráfico de influência e nepotismo. Os corregedores do CNMP descobriram que um prédio anexo...
Principal motivo da queixa é para o CNJ apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação da serventia e do titular da...
Os preços também estão mais acessíveis comparados ao procedimento judicial – em alguns casos custam 10% das custas judiciais. Além de trazer...