All posts tagged "cheque especial"
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15Primeira InstânciaTelefone clonado inviabiliza transplante de córneas e obriga operadora TIM Celulares a indenizar
Diante da manifesta falha na segurança do serviço prestado pela TIM, restou patente à magistrada o inequívoco nexo causal entre o fato...
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33Primeira InstânciaJuíza declara em sentença, abusivas as cláusulas contratuais do Banco Volkswagen
JULGO PROCEDENTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a 12%, a prática...
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39Última InstânciaMantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
“Verificar se estão presentes, ou não, os requisitos da verossimilhança, bem como danos irreparáveis ou de difícil reparação, quando o acórdão recorrido...
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20Primeira InstânciaOi Condenada em R$ 5 Mil por danos morais, decisão da juiza Maria do Carmo de Morais Melo, Carpina (PE)
Diante do exposto, com amparo no artigo 269 I, extinguindo o feito com o Julgamento do mérito, julgo procedente em parte o...
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27Primeira Instância
Etoile Dist. de Veículos e Indiana Seguros condenadas em R$31 Mil por danos morais e materiais
Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Indenização por danos materiais...
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14Segunda InstânciaContratação sem concurso gera condenação por improbidade administrativa
“Ninguém poderá imaginar que um administrador experiente, que já ocupou cargos de alto coturno e extrema responsabilidade, desconheça que os cargos públicos...
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11Segunda InstânciaItaucard indenizará não-cliente por incluí-lo no SPC
Na decisão, o desembargador Eládio Torret Rocha, relator do recurso, justificou o novo valor: “não desconsidero o notável poderio econômico da recorrida...
