TRF5 confirma decisão da JFRN e obriga União a conceder identidade brasileira a africano

Na decisão, o magistrado destacou que “inexiste Estado que considere o autor como seu nacional, ou que se manifeste pela pretensão de acolhê-lo”. “Considero que a negativa do pedido implicará, na prática, a redução do autor à condição de coisa, eliminando a possibilidade de desenvolvimento de sua personalidade, o que se atrita – e muito – com o princípio da dignidade da pessoa humana”, escreveu o Juiz na sentença.

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Ministério da Justiça concede residência permanente a 209 haitianos

A imigração de haitianos para o Brasil intensificou-se após o terremoto ocorrido naquele país em janeiro de 2010. São cerca de 2 mil pedidos. Ao chegar ao Brasil, eles solicitam refúgio na condição de desalojados por desastres naturais. Como não precisam da proteção internacional, o Ministério da Justiça decidiu converter essas solicitações em pedidos de residência.

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Defensoria Pública de São Paulo passa a atuar em Franca a partir desta terça-feira (1/3)

A Defensoria Pública de São Paulo inaugura nesta terça-feira (1/3) sua atuação na cidade de Franca, a 28º do Estado a contar com a instituição. Cinco Defensores Públicos irão atender à população nas seguintes áreas jurídicas: cível, família, infância e juventude e execução penal.

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Praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo, recebeu milhares de pessoas

“Ao final da ação, tivemos a real medida da eficácia desta soma de iniciativas multidisciplinares apoiadas por entidades públicas e privadas com o objetivo único de oferecer gratuitamente serviços à comunidade. Só a partir desta união de forças é possível abrir novos caminhos para a reinclusão social daqueles que se encontram em dificuldades e precisam de apoio, mas não sabem por onde começar”, ressalta Checchio.

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