No julgamento do Mensalão, os ritos fortalecem os mitos!

É óbvia a necessidade de planejamento estratégico na gestão do Judiciário, de modo que possa contribuir de modo mais amplo para a pacificação dos conflitos sociais, por meio de soluções integradoras e restauradoras. A realização de tal tarefa com maior probabilidade de êxito é facilitada pela estabilidade do Poder, derivada da vitaliciedade de seus membros.

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Um prêmio à liberdade

São essas as mensagens que os magistrados do Rio de Janeiro querem difundir em todo o País com o Prêmio Patrícia Acioli, que tem duas categorias: Monografias, que deverão ter como tema os direitos humanos e conter no máximo 80 páginas; e Práticas Humanistas. Nesta, podem ser inscritas qualquer ação que promova prestígio e valorização da dignidade humana. As inscrições encerram-se em 5 de novembro e devem ser feitas no e-mail premio@amaerj.org.br. Detalhes e procedimentos podem ser obtidos no site amaerj.org.br.

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Direito ao bafômetro

O governo tenta aprovar o projeto, aparentemente redundante ao código, apenas com o intuito de apressar a mudança da chamada Lei Seca, pois a ingestão de álcool é considerada uma das principais causas de acidentes de trânsito, que vêm aumentando no País. De 1996 a 2010, mataram 518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais elevado de óbitos ocorreu em 2010, com 40.989 vítimas.

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Parar de julgar

Para ilustrar com números, basta consultar a série histórica das novas ações iniciadas no Estado do Rio de Janeiro para percebermos que o povo tem sempre razão. Nos milhares de ações novas foram escritas outros milhares de sentenças. Portanto, tudo estaria resolvido, mas não está. Em 1995, o acervo de processos no Estado do Rio de Janeiro era de 1.443.259. Atualmente, estão nos cartórios 8.498.595 processos. No mesmo período, os juízes fluminenses proferiram mais de 11 milhões de sentenças.

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Divulgação de salário agrava insegurança dos magistrados

Considerando essa peculiaridade de risco inerente à Magistratura, é necessário refletir, de modo mais aprofundado e criterioso, sobre a pertinência de expor ainda mais os seus integrantes e seus familiares à sanha dos criminosos, contraventores, milicianos, corruptos e corruptores, com a divulgação pública de seus nomes vinculados aos salários.

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