Defensor Público Cláudio Piansky consegue a condenação da Unimed Salvador em R$ 5 Mil por danos morais

Assim, por tudo que acima foi exposto, e pelo que dos autos consta, julgo procedente a ação para reconhecer a abusividade de qualquer clausula que excluía a cobertura de cirurgia cardíaca e injustiça da negativa de autorização da cirurgia necessária ao restabelecimento da saúde da parte autora através de implante de sistema de ressincronização ventricular associado ao dispositivo de desfibrilador, confirmado a tutela antecipada deferida

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Documentos comprovam: Escrivão da 26ª Vara Cível de Salvador fraudou certidão em Agravo de Instrumento

Certidão criminosa emanada pela 26ª Vara Civel de Salvador, fulmina Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo em ação em Imissão de Posse. A Corregedora juiza Maria Helena Lordello do TJBA, investiga o caso com rigor por determinação do CNJ.

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Desª. Sara da Silva Brito, do TJBA, nega efeito suspensivo em Agravo de Instrumento contra liminar de Atentado

O fato é que desde Setembro de 2009 havia uma liminar do Tribunal de Justiça da Bahia a favor da agravada suspendendo os efeitos de liminar “a quo” de desocupação em àrea de 190 m2 construidos e em novembro de 2010 o o TJBA deu provimento. Decisões que não foram obedecidas pelo Agravante, fazendo tabula raza e desrespeitando a justiça da Bahia.

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DECISÃO SUSPENSA – Desª. Dinalva Gomes Laranjeiras Pimentel, do TJBA, suspende decisão da 26ª Vara Cível de Salvador

Examinando-se as peças que formam o presente instrumento, nota-se, prima facie, que é aferível o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, diante das provas produzidas, principalmente a Certidão de fls. 32, passada pelo 7º Ofício do Registro de Imóveis, que demonstra que o imóvel adquirido pelo autor possui área de 71,83 m2.

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Juiz Benicio Mascarenhas Neto, da 26ª Vara Cível de Salvador, determina reconstrução de imóvel em 15 dias

Com base no quanto decido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia no agravo de instrumento de nº 0011582-70.2009, cuja relatora é a Desembargadora Sara Silva Brito, defiro o pedido da autora no sentido de determinar que o réu restabeleça o imóvel no estado em que se encontrava, no prazo máximo de quinze dias e a restituição do mesmo, no prazo de vinte e quatro horas. A pedido da autora e com base no artigo 881 do CPC, suspendo a causa principal, ficando o réu proibido de falar nos autos até a purgação do atentado.

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E agora caro Juíz? A Casa caiu! Corregedoria do TJBA ouve radialistas nesta quinta-feira

A Juíza Maria Helena Lordello, Corregedora do Tribunal de Justiça da Bahia, tem audiência marcada para o dia 13 de janeiro de 2011, ocasião em que serão ouvidos os radialistas, Ronaldo Santos e Marlene Rodrigues, vitimas de fraude, decisão imotivada, ilegalidade e abuso de poder supostamente cometido, respectivamente por serventuários e pelo titular da 26ª Vara Cível de Salvador.

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