All posts tagged "Código de Defesa do Consumidor"
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32ManchetesCirurgiões são condenados por erro médico
O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível da Capital, condenou os cirurgiões Domingos Quintella de Paola e Edwar Castaneda Varon...
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27Última InstânciaSeguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada
O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A...
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15Segunda InstânciaOperadora de telefonia celular deve restituir cliente
A mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', em que a linha deveria ser bloqueada a partir do momento em que...
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22Primeira InstânciaEmpresa aérea que transportou passageiros em ônibus indenizará em R$ 5 mil
O passageiro contratou o serviço de transporte aéreo para o trecho Brasília/São José do Rio Preto - SP. Ao chegar ao aeroporto,...
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13Segunda InstânciaTJRN condena o Banco HSBC a reembolsar cliente
Em primeira instância foi julgada a Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito improcedente. Diante disso, o autor ingressou com uma...
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12Primeira Instância
Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento
A autora alegou que é usuária da Fundação de Seguridade Social – GEAP e que encontra-se adimplente. Ela informou o tratamento cirúrgico...
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36Segunda InstânciaFabricante de pneus deve responder por acidente
O casal sofreu acidente automobilístico no dia 20 de setembro de 2001, que, segundo os autos, teria sido provocado pelo desprendimento da...
