All posts tagged "Cofins"
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21EscritóriosOs frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade
Eduardo R. Pesserl* Desde que a Lei 11.638/07 passou a vigorar, em 1º de janeiro de 2008, trazendo para a contabilidade brasileira...
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31GeralSTF declara inconstitucional cálculo das contribuições ao PIS e COFINS sobre importação
Milton Fontes e Guilherme Augusto Abdalla Rosinha* O sistema tributário brasileiro é conhecido pela complexidade, incoerência e, muito frequentemente, pela violação dos...
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23GeralTributarista debate a importância do planejamento tributário para o fortalecimento do agronegócio brasileiro
Por exemplo, em casos de usinas de cana de açúcar e álcool onde a Receita diz que todo custo agrícola como o...
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26Geral
Lupo consegue mandado de segurança para afastar a exigência da Contribuição ao PIS e a COFINS
A União recorreu, mas no STJ foi proferido acórdão dando provimento ao Resp interposto pela empresa, reconhecendo que não há que se...
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17GeralÉ possível excluir taxa de administração de cartão de crédito do cálculo da PIS e da Cofins
Advogado explica que é possível excluir taxa de administração de cartão de crédito do cálculo da PIS e da Cofins Empresas estão...
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28DestaqueICMS deve ficar fora do PIS e da Cofins
Adriano Dias, especialista em direito tributário e empresarial, do escritório Adriano Dias Advocacia e Consultoria Jurídica, explica que a base de cálculo...
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24DestaqueMajoração da alíquota da COFINS para instituições financeiras
A autora do recurso afirma que o inciso II do artigo 150 da Constituição Federal veda a possibilidade de o legislador “instituir...
