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Na tarde desta quarta-feira (19), o Superior Tribunal Militar rejeitou por unanimidade o recurso da defesa e manteve a condenação de oito...
O réu Raimundo Nonato de Abreu Lima foi condenado a 12 anos de reclusão por estuprar a irmã enquanto ela estava desacordada....
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização moral de R$ 8 mil para pensionista vítima de fraude. A decisão...
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou apresentador de TV e emissora...
BRASILIA – STJ- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Igreja Católica deve ser responsabilizada civilmente, de maneira...