All posts tagged "condenado"
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28Primeira InstânciaDelegado de polícia é condenado por atos de improbidade administrativa
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36Última InstânciaConheça alguns direitos assegurados à pessoa presa
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo...
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24Primeira InstânciaJardineiro condenado por estuprar a própria filha
O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, condenou o jardineiro Cícero Herculano Santos da Silva a...
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16Primeira InstânciaBanco Santander é condenado a indenizar cliente que teve débitos indevidos em cartão de crédito
O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 5.084,76 a A.L.F.L.S., que teve valores debitados indevidamente em seu cartão de...
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20Segunda InstânciaTJSC condena policial civil por se apropriar de pouco mais de R$ 100
“O recorrente em nenhum momento nega a autoria […] tentou afastar a sua responsabilidade dizendo que foi orientado a agir de tal...
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21Última InstânciaDefesa do coronel Pantoja apresenta reclamação contra STJ
A defesa do coronel da Polícia Militar do Pará Mário Sérgio Pantoja – condenado a 228 anos de reclusão pelo massacre de...
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15Segunda InstânciaCondenado segundo acusado da morte do índio Luis Guarani
Na madrugada de 06/12/2009 Luis Guarani, sob efeito de álcool, teria entrado por engano na residência de Leidiésio, conhecido como "Pezão". Ao...
